TCE ORIENTA GESTORES A PRIORIZAREM INVESTIMENTOS NO COMBATE À SECA

fonte: TCE/SE Nenoticias Para contribuir com as iniciativas voltadas a amenizar os efeitos causados pela seca em Sergipe, foi aprovado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão plenária desta quinta, 17, após propositura do conselheiro-presidente, Carlos Alberto Sobral, a emissão de uma orientação técnica contendo recomendações direcionadas aos gestores das prefeituras sergipanas, sobretudo os que estão à frente de municípios que têm convivido com tal cenário. O documento frisa que devem ser prestigiados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e oportunidade, no que diz respeito à realização de despesas com festejos juninos, diante do cenário de dificuldades, mormente enfrentadas, haja vista que tais eventos resultam em dispêndios vultosos, principalmente, no que diz respeito ao controle dos gastos a ser exercido por força das exigências legais afetas à final de mandato. "Nossa orientação é no sentido de que, naqueles municípios onde não há emergência declarada, usem do princípio da razoabilidade para qualquer patrocínio de festa popular; já naqueles que estão em emergência, vamos adverti-los de que poderão ser responsabilizados nos termos da lei porque estarão agindo de forma desarrazoável ao canalizar para um mero festejo os recursos essenciais para minorar o sofrimento da população", afirmou o conselheiro Carlos Alberto Sobral. O presidente do TCE enfatizou ainda que a orientação tem como foco os recursos municipais e não os que são oriundos, por exemplo, da iniciativa privada ou do Governo Federal e chegam ao município justamente com a finalidade de investir na festa junina. "Não é razoável nem admissível aceitar gastos vultosos com festas de São João para municípios que estão em estado de calamidade declarada", complementou. A orientação do TCE destaca também que os prefeitos devem adotar ações cujo objetivo seja o de minimizar os efeitos da estiagem, e conseqüente prejuízo ao seguimento agropecuário e, em especial, à vida dos sergipanos. O cumprimento da deliberação será apurado pelos analistas do TCE ao fiscalizarem as localidades. Entre os aspectos considerados pela Corte de Contas ao emitir a orientação estão as alterações climáticas que têm afetado o Nordeste brasileiro, com reflexo significativo em diversas zonas rurais do Estado de Sergipe; e o recente decreto do Governo do Estado que declara situação de emergência nas áreas rurais do município de Poço Verde e outros afetados pela seca. O conselheiro Carlos Alberto Sobral lembrou ainda que a iniciativa do TCE/SE está em sintonia com ações semelhantes promovidas por instituições de outros estados afetados pela estiagem, sendo um deles o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Atenção você que tem acima de 18 anos e não tem experiência, mas deseja ingressar no mercado de trabalho na área de cabeleleiro ou depilador, a Prefeitura Municipal e o SENAC vão transformar seu sonho em realidade, dirijam-se a Secretária Municipal de Assistência na praça Tancredo Neves 11, a partir desta segunda-feira, 23, no horário das 08 às 13h, levando copias do RG, CPF e comprovante de residência e faça sua inscrição para os cursos.

CONVITE E COMUNICADOS

A Secretaria Municipal de Assistência Social convida para toda população para uma palestra com a Drª Clara Brandão sobre o Programa de Orientação Alimentar e Qualidade de Vida. Nesta quinta-feira, dia 15 de março de 2012, às 08 horas, na sede do PETI, antigo cinema de Dudé.

Esta aberto o período para matricula e renovação de matricula para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Os interessados deverão procurar a sede do referido programa na rua Firmino Correia de Oliveira das 08 às 16 horas.

Assim como estão abertas também as matriculas para o ProJovem Adolescente, que atende a jovens com idade entre 15 e 17 anos. O programa irá atender a jovens do povoado São José, os interessados deverão fazer suas matriculas na casa da professora Nazaré, Tabuleirinho os interessados deverão fazer suas matriculas no Centro de Inclusão Digital, Cachorro Morto os interessados deverão fazer suas matriculas na sede da associação e da sede do município, os interessados deverão procurar o CRAS centro de referência da assistência social no conjunto João Emídio dos Santos.

CONVITE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL CONVIDA TODAS AS MULHERES PARA A COMEMORAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. NESTA QUINTA-FEIRA DIA 08 DE MARÇO, A PARTIR DAS 4 DA TARDE, NA AABB CONFRATERNIZAÇÃO, PALESTRA E SORTEIOS DE BRINDES COM O APOIO DO COMÉRCIO LOCAL.
TODAS AS MULHERES ESTÃO CONVIDADAS!
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE

AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO INTENSIFICAM CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DA SEDE

Desde o ultimo dia 19 de Janeiro que os Agentes Municipais de Trânsito vem trabalhando na organização do tráfego de veículos e orientação dos motorista quanto aos itens de segurança. Aguarde mais...

AGRICULTURA FAMILIAR EM POÇO VERDE É DESTAQUE EM MATÉRIA PRODUZIDA PELA SECOM

Por Ana Dulce, repórter da ASN

Foto Marcos Rodrigues

O agricultor Sebastião de Jesus Santos aguarda com ansiedade a chegada do mês de abril, época que se iniciam as chuvas no Centro Sul sergipano. Sebastião é um dos 224 beneficiados do programa Garantia Safra no município de Poço Verde e está recebendo o benefício de R$ 640 - dividido em quatro parcelas de R$ 160,00 - devido à perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão e milho durante a estiagem do último ano.

Implantado pelo Governo Federal, o Garantia-Safra (GS) está inserido no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltado para os agricultores familiares que vivem no semiárido brasileiro - região Nordeste do país, área norte dos estados de Espírito Santo e Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e área norte do estado do Espírito Santo - que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Em 2011, a seca atingiu dez municípios sergipanos, comprometendo a safra de milho e feijão de 9.915 agricultores.

Os danos nas plantações aconteceram nas microrregiões do Alto Sertão (Canindé do São Francisco, Gararu, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha), Médio Sertão (Graccho Cardoso e Itabi) e Centro-Sul Sergipano (Poço-Verde e Tobias Barreto). Através da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), o Governo de Sergipe solicitou ao Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a adesão ao programa objetivando destinar os recursos adquiridos aos agricultores da região do semiárido sergipano, residentes nos dez municípios que foram afetados pela seca. A primeira parcela do benefício começou a ser paga em dezembro, seguiu no mês de janeiro e termina de ser entregue nesta quarta-feira, 29.

Somente em Poço Verde, foram 224 produtores familiares atendidos, o que representa R$ 143. 360 mil injetados na agricultura familiar da cidade, através dos benefícios pagos. Como o programa acolhe 9.915 produtores - tendo em vista que cada um receberá R$ 640,00 - estão sendo destinados um total de R$ 6.345.600 milhões em todo o estado. "Essas pessoas são produtores com DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf], porque são pequenos agricultores familiares que não acessaram os financiamentos bancários”, explicou o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, José Macedo Sobral.

A DAP é um instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, a exemplo do Pronaf, que financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. “São agricultores pronafianos beneficiários de programas assistenciais de distribuição de sementes ou que plantaram às suas próprias custas em pequenas áreas”, acrescentou Sobral. Como o pagamento é realizado via Caixa Econômica Federal (CEF), para retirar o benefício o agricultor precisa solicitar a emissão da DAP à Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), órgão responsável pela emissão do documento.

Adesão ao Programa

Para participar do GS, o agricultor precisa atender aos critérios do Pronaf, que define como público alvo do Garantia Safra os agricultores que não têm renda familiar mensal superior a um e meio salário mínimo, não detêm área plantada superior a dez hectares e efetuaram a adesão antes do plantio. Morando no povoado Cachorro Morto, em Poço Verde, Sebastião conta que investiu o dinheiro recebido na compra de sementes e na quitação de despesas domésticas.

“Perdi toda a produção de feijão e milho das três tarefas plantadas. O Garantia Safra nos ajudou muito porque consegui comprar as sementes para o próximo plantio e pagar as despesas da casa. O saco com 60 quilos de semente de feijão é R$ 180. Se não fosse o benefício, ficaria muito mais apertado porque o que produzimos é para consumo. Agora é torcer para que o inverno deste ano seja melhor”, afirmou o agricultor.

Vale ressaltar que o GS não é um benefício continuado, mas sim pontual, resultante da perda da safra. Caso ocorra novo prejuízo, os governos estaduais e municipais socorrem novamente os agricultores e solicita ao Governo Federal nova adesão ao Garantia Safra. “Se os mesmos produtores que agora foram beneficiados ainda estiverem inclusos nesses mesmos critérios (serem pronafianos, pequenos agricultores familiares, perda superior a 50%,) eles poderão, sim, ser novamente privilegiados”, esclareceu José Sobral.

O secretário de Agricultura de Poço Verde, Clarison Santana, enfatizou a importância do benefício para a economia local. De acordo com ele, os agricultores do município perderam 80% da safra de milho e 70% da safra de feijão. “O Garantia Safra injeta um valor considerável na nossa economia em um período que não tivemos produção. Com esse dinheiro, os agricultores vão à feira, aos supermercados. Há dez anos não registrávamos perda total de uma safra. Antes do Pronaf e do Programa, o cenário era de miserabilidade porque os agricultores que perdiam sua produção ficavam devendo aos bancos. Agora, o agricultor tem um seguro especial da agricultura familiar, o qual cobre a dívida bancária em caso de perda total”, declarou, acrescentando que, este ano, 510 agricultores se cadastraram no Garantia Safra. As inscrições seguem até o dia 10 de março.

É do cultivo de feijão, mandioca e milho que a agricultora Maria Catarine Bispo dos Santos tira o sustento da família. Em sua propriedade de sete hectares, menos de dois quilos de feijão vingaram na terra seca. Assim como Sebastião, ela é beneficiária do Garantia Safra e torce por um inverno produtivo. “A seca aqui é miserável, acaba com tudo. Esse benefício foi muito importante porque conseguimos comprar sementes e pagar dívidas”, disse.

se.gov.br

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PONTO FACULTATIVO

DECRETO 03/2012
De 17 de Fevereiro de 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO VERDE, ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais;

RESOLVE:

DECRETAR Ponto Facultativo no dia 20 (segunda-feira) e 22 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro do corrente ano, em virtude das festividades de carnaval, ressalvados os serviços públicos das áreas de saúde e limpeza pública.